A Prefeitura de Mauá está oferecendo atendimento gratuito para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em aderir ao Desenrola MEI, programa do Governo Federal criado para facilitar a renegociação de dívidas e a regularização fiscal dos pequenos negócios.
O atendimento é realizado no Espaço do Empreendedor (Sebrae Aqui), localizado na Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida João Ramalho, 205. A equipe da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo presta orientações sobre os critérios do programa, esclarece dúvidas e auxilia durante todo o processo de adesão.
O Desenrola MEI atende empreendedores com débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.
Segundo estimativa do Governo Federal, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem pendências inscritas na dívida ativa em todo o país. Em Mauá, aproximadamente 45% dos cerca de 38 mil microempreendedores individuais cadastrados apresentam algum tipo de débito fiscal.
Além de regularizar a situação junto ao Fisco, a adesão ao programa permite ao empreendedor manter benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e participar de licitações públicas.
O Espaço do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações também podem ser obtidas pelo Canal do Empreendedor, via WhatsApp, no telefone (11) 4512-7736.
