A Câmara de Mauá aprovou, na terça-feira, 23/06, o Projeto de Lei nº 5.166/2026, que cria o FUMSAC (Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome). A proposta busca ampliar a capacidade do município de captar recursos para ações de combate à fome e promoção da alimentação adequada.
Com o fundo, Mauá passa a ter um instrumento específico para receber verbas de diferentes fontes, como repasses dos governos federal e estadual, emendas parlamentares, convênios, parcerias, doações e contribuições. Os recursos deverão ser destinados a programas, serviços e equipamentos públicos voltados à segurança alimentar e nutricional.
Entre as ações que poderão receber recursos estão Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Restaurante Popular Móvel, Cozinhas Solidárias e programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. A proposta também prevê apoio à educação alimentar e nutricional e ao fortalecimento de políticas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A gestão do FUMSAC ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional. O acompanhamento e o controle social serão feitos pelo COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), órgão que participa da fiscalização e do debate das políticas públicas da área.
Segundo a Prefeitura de Mauá, a criação do fundo deve ajudar a organizar melhor a captação e a aplicação dos recursos destinados à área. A medida também pode dar mais previsibilidade para a manutenção e ampliação de equipamentos públicos ligados ao atendimento da população em situação de insegurança alimentar.
A matéria aprovada pela Câmara deve seguir para sanção do prefeito Marcelo Oliveira nos próximos dias. Após essa etapa, o município poderá dar andamento à estruturação do fundo e às regras de funcionamento previstas na legislação.
