A entrega legal em Mauá será reforçada por meio de uma campanha municipal de orientação contra o abandono infantil. A iniciativa reúne Prefeitura de Mauá, Poder Judiciário e sociedade civil, por meio do Grupo de Apoio à Adoção Revelar, com foco em informar gestantes e mães sobre o caminho legal para a entrega de bebês para adoção.
A medida busca explicar que a entrega de um filho para adoção, quando feita pelos canais oficiais, é um direito previsto no Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela lei, a gestante ou mãe que manifestar esse desejo deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, com acompanhamento jurídico, social e psicológico, de forma sigilosa e humanizada.
Segundo a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira, a proposta é construir uma rede de amparo para que nenhuma criança ou gestante fique desprotegida, independentemente da decisão tomada. A campanha teve início com um evento no Teatro Municipal de Mauá, no fim de maio, quando foram apresentadas placas informativas que serão instaladas nos equipamentos de saúde da rede municipal.
As placas destacam uma mensagem central da campanha: a lei permite a entrega de um filho para adoção, mas o abandono coloca a criança em risco e pode configurar crime. A orientação também busca evitar adoções ilegais, que deixam bebês e famílias fora do acompanhamento da Justiça.
A partir de junho, a Prefeitura iniciou capacitações nos cinco territórios da cidade com equipes das unidades de saúde. A intenção é preparar profissionais para acolher, orientar e encaminhar corretamente gestantes ou mães que busquem informações sobre a entrega legal em Mauá.
De acordo com a administração municipal, desde 2018, quando a campanha começou, houve um único caso de abandono registrado no município. No mesmo período, os números informados pela Prefeitura apontam crescimento nos processos de adoção, com destaque para 2025, quando foram registradas 54 adoções. Em 2026, até a divulgação oficial, eram 6 adoções e 4 entregas efetivadas.
O advogado Carlos Berlini, que atua com grupos de apoio à adoção no Estado de São Paulo, afirmou que Mauá se destaca pelo trabalho de divulgação da entrega legal e pela instalação de placas informativas. Para ele, a orientação correta contribui para reduzir situações de abandono.
Uma das coordenadoras do Grupo Revelar, Miriá Ferreira, também defende que a conscientização pode salvar vidas. Ela reforça que deixar um bebê na maternidade, seguindo o procedimento legal, não é abandono. O risco ocorre quando a criança é deixada em locais inseguros, sem proteção e sem atendimento.
Gestantes de Mauá que buscam orientação sobre o processo podem procurar a Vara da Infância e Juventude. Os canais informados pela Prefeitura são: Vara da Infância, (11) 2388-6622; Setor Social, (11) 2388-6608; e Setor de Psicologia, (11) 2388-6640. O Grupo Revelar também atende pelo e-mail revelaradocao@gmail.com.
