A GCM de Mauá prendeu um homem identificado pelo sobrenome Pacheco, montador de profissão, após ele ser flagrado filmando a vizinha enquanto ela tomava banho. O crime ocorreu no sábado, 30/05, e a prisão foi realizada na segunda-feira, 02/06. Segundo o Boletim de Ocorrência, a vítima relatou ter visto o vizinho apontando o celular em sua direção no momento do banho. O suspeito negou o crime quando abordado pelos agentes da Guarda Civil Municipal, mas a análise do aparelho telefônico revelou as imagens de nudez gravadas sem consentimento. O celular foi apreendido para perícia e o suspeito encaminhado ao 1º Distrito Policial de Mauá, onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 216B do Código Penal, que tipifica o registro não autorizado de intimidade sexual. A Secretaria de Segurança Pública de Mauá emitiu nota reforçando a importância da denúncia e o compromisso da GCM com a preservação dos direitos.
O Art. 216B do Código Penal foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.772/2018 e prevê pena de seis meses a um ano de detenção, acrescida de multa, para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima. A pena é aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos ou se o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica.
