A saída temporária de junho teve 30 detentos de Mauá entre os beneficiados no Grande ABC, segundo informações publicadas pelo Diário do Grande ABC com base em dados da Secretaria da Administração Penitenciária. Ao todo, 56 presos da região foram autorizados pela Justiça a deixar unidades prisionais entre terça-feira, 16/06, e terça-feira, 23/06.
Além dos 30 beneficiados ligados a Mauá, a lista regional inclui 20 detentos de São Bernardo do Campo, quatro de Santo André e dois de Diadema. Em todo o Estado de São Paulo, a saída temporária foi autorizada para 28.498 reeducandos, conforme os dados informados pela SAP ao jornal.
A saída temporária é um benefício previsto na legislação para parte dos presos do regime semiaberto, mediante autorização judicial e cumprimento de requisitos legais. A concessão não é feita pela Prefeitura, nem pelas câmaras municipais, mas pelo Poder Judiciário, com base nas regras da execução penal.
O tema voltou ao debate público após mudanças feitas na legislação em 2024. A Lei 14.843/2024 restringiu o benefício para condenados por determinados crimes e tornou mais rigorosas regras ligadas à progressão de regime, como a exigência de exame criminológico em situações previstas na lei.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, os números podem sofrer alterações conforme novas decisões judiciais. A fiscalização do retorno dos beneficiados e o cumprimento das condições impostas pela Justiça fazem parte do acompanhamento previsto no sistema de execução penal.
A saída temporária costuma dividir opiniões entre especialistas, autoridades e moradores. Defensores apontam o benefício como uma etapa de ressocialização para presos que cumprem requisitos legais. Críticos destacam preocupações com fiscalização e segurança pública durante o período em que os beneficiados deixam temporariamente as unidades prisionais.
No caso de Mauá, o número divulgado coloca a cidade com a maior quantidade de beneficiados entre os municípios do Grande ABC citados no levantamento regional.
